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A aposentadoria especial é um beneficio concedidos aos trabalhadores, que ao longo do tempo de exercício de sua profissão tenham sido expostos a periculosidade e insalubridade como (agentes químicos, físicos e biológicos), tenha sido ou não acometidos por doenças ou...

A isenção de IPVA no Estado do Paraná se dá para pessoas com deficiências portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, bem como, de síndrome de down ou autismo. A mesma pode ser requerida a qualquer momento, desde que o veículo esteja na...

O Direito Imobiliário regula as relações decorrentes de bens imóveis, tendo isso como premissa sabemos que o Direito Imobiliário atende os mais diversos tipos de operações.  Na compra e venda de imóvel o profissional do Direito Imobiliário atua na analise de...

Uma das medidas mais comuns utilizadas para coibir os maus pagadores é a utilização dos chamados cadastros de inadimplentes, através dos quais se dá ampla publicidade sobre a existência de dívidas em aberto de pessoas físicas ou jurídicas, a exemplo do SPC, do SERASA,...

O direito a prestação de alimentos pelos avós tem como princípios basilares a solidariedade familiar, a dignidade da pessoa humana e o  dever de assistência mútua entre os parentes. Tal direito de cobrar a pensão dos avós está expressamente estabelecido no artigo...

Muitas pessoas já passaram por situações constrangedoras em alguns estabelecimentos por perda de comanda, a qual é, segundo a definição do Dicionário Aurélio, “(...) a anotação de pedidos ou consumo feitos pelo cliente.”.Em certos estabelecimentos comerciais é comum...

Muito se ouve dizer em bem de família, mas poucos sabem como realmente se caracteriza. O bem de família pode ser conceituado como o imóvel utilizado como residência da entidade familiar, decorrente de casamento, união estável, entidade monoparental, ou entidade de...

STF julgou nesta madrugada através de voto do Ministro Alexandre Moraes a 'Revisão da Vida Toda'. O julgamento definiu que o INSS deve considerar todas as contribuições que os segurados fizeram à Previdência Social no cálculo da aposentadoria. Até então, o INSS só...

Um erro recorrente entre os devedores de alimentos é usar como base o valor a ser pago, porém, enganam-se.  Os alimentos, ou pensão alimentícia, são fixados em percentuais e estes calculados sobre o rendimento mensal do devedor quando o mesmo tem um vínculo...

A Tarifa de Cadastro é lícita desde que cobrada apenas uma vez do consumidor no início do relacionamento com o banco/financeira. O Tribunal de Justiça do Paraná já possui entendimento pacifico sobre o tema, onde dispõe que a segunda e as próximas cobranças a título de...

Em uma ação movida por uma instituição financeira de busca e apreensão de veículos é cabível a discussão das cláusulas firmadas no contrato como matéria de defesa, por muitas vezes as instituições credoras não seguem a taxa média de mercado estabelecida pelo Bacen no...

A confiança e a credibilidade depositada no nosso grupo de trabalho é fruto do trabalho sério, árduo e incansável no que diz respeito ao seu direito! Eis a nossa filial em Borrazópolis - Pr, na Av. Brasil em frente a Cooperativa...