Um erro recorrente entre os devedores de alimentos é usar como base o valor a ser pago, porém, enganam-se.
Os alimentos, ou pensão alimentícia, são fixados em percentuais e estes calculados sobre o rendimento mensal do devedor quando o mesmo tem um vínculo formal de trabalho e o juiz atrelou isso aos alimentos.
Em razão disto, quando ocorre a alteração do valor do salário mínimo deve ocorrer a atualização do valor dos alimentos a serem pagos, ou seja, no ano corrente houve a atualização e a partir de fevereiro os valores de alimentos serão pagos com o aumento.
Dica: Se os valores dos alimentos forem pagos com diferença menor gerando prejuízo ao beneficiado caberá uma ação de execução de alimentos para se buscar o cumprimento, devendo ser analisado se ocorrerá pelo rito da penhora ou prisão.