A aposentadoria especial é um beneficio concedidos aos trabalhadores, que ao longo do tempo de exercício de sua profissão tenham sido expostos a periculosidade e insalubridade como (agentes químicos, físicos e biológicos), tenha sido ou não acometidos por doenças ou...
A isenção de IPVA no Estado do Paraná se dá para pessoas com deficiências portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, bem como, de síndrome de down ou autismo. A mesma pode ser requerida a qualquer momento, desde que o veículo esteja na...
O Direito Imobiliário regula as relações decorrentes de bens imóveis, tendo isso como premissa sabemos que o Direito Imobiliário atende os mais diversos tipos de operações. Na compra e venda de imóvel o profissional do Direito Imobiliário atua na analise de...
Uma das medidas mais comuns utilizadas para coibir os maus pagadores é a utilização dos chamados cadastros de inadimplentes, através dos quais se dá ampla publicidade sobre a existência de dívidas em aberto de pessoas físicas ou jurídicas, a exemplo do SPC, do SERASA,...
O direito a prestação de alimentos pelos avós tem como princípios basilares a solidariedade familiar, a dignidade da pessoa humana e o dever de assistência mútua entre os parentes. Tal direito de cobrar a pensão dos avós está expressamente estabelecido no artigo...
Muitas pessoas já passaram por situações constrangedoras em alguns estabelecimentos por perda de comanda, a qual é, segundo a definição do Dicionário Aurélio, “(…) a anotação de pedidos ou consumo feitos pelo cliente.”.Em certos estabelecimentos comerciais é...
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