Muito se ouve dizer em bem de família, mas poucos sabem como realmente se caracteriza. O bem de família pode ser conceituado como o imóvel utilizado como residência da entidade familiar, decorrente de casamento, união estável, entidade monoparental, ou entidade de...
STF julgou nesta madrugada através de voto do Ministro Alexandre Moraes a ‘Revisão da Vida Toda’. O julgamento definiu que o INSS deve considerar todas as contribuições que os segurados fizeram à Previdência Social no cálculo da aposentadoria. Até então, o...
Um erro recorrente entre os devedores de alimentos é usar como base o valor a ser pago, porém, enganam-se. Os alimentos, ou pensão alimentícia, são fixados em percentuais e estes calculados sobre o rendimento mensal do devedor quando o mesmo tem um vínculo...
A Tarifa de Cadastro é lícita desde que cobrada apenas uma vez do consumidor no início do relacionamento com o banco/financeira. O Tribunal de Justiça do Paraná já possui entendimento pacifico sobre o tema, onde dispõe que a segunda e as próximas cobranças a título de...
Em uma ação movida por uma instituição financeira de busca e apreensão de veículos é cabível a discussão das cláusulas firmadas no contrato como matéria de defesa, por muitas vezes as instituições credoras não seguem a taxa média de mercado estabelecida pelo Bacen no...
A confiança e a credibilidade depositada no nosso grupo de trabalho é fruto do trabalho sério, árduo e incansável no que diz respeito ao seu direito! Eis a nossa filial em Borrazópolis – Pr, na Av. Brasil em frente a Cooperativa...
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