Fibromialgia são dores musculares que irradia por vários pontos do corpo, é uma síndrome que não tem cura, e que impossibilita que a pessoa exerça suas atividades laborais por um período prolongado ou até mesmo permanente. Quando a fibromialgia é diagnosticada o...
O DPVAT, é o pagamento referente aos danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, que possui finalidade de indenizar as vítimas de acidentes de trânsito em nosso território nacional. Importante salientar, que menor ou incapaz também tem direito...
Julgamento do TEMA 500 pelo STF (Paradigma RE 657.718). Obriga a fornecer medicamento não registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Tese firmada: “1. O Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamentos experimentais. 2. A ausência de registro...
Todos agricultores e pecuaristas pessoa física, com empregados registrados tem direito a recuperação da cobrança do FNDE (Salário educação), que aparece na GPS com o nome de outras entidades, que é de 2,7 % sobre o total da folha de pagamentos, sendo que os 2,5%, são...
O consumidor que realizar compras pela internet e pelo telefone pode desistir da compra, seja por qual motivo for, ou seja, a lei não exige que o comprador explique porque desistiu da compra, em até sete dias corridos, sem custo para isso.“A contagem do prazo...
Doenças raras, fornecimento de medicamentos e tratamentoJulgamento do TEMA 500 pelo STF (Paradigma RE 657.718). Obriga a fornecer medicamento não registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.Tese firmada: “1. O Estado não pode ser obrigado a...
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