A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), aos dependentes de um trabalhador/contribuinte que faleceu ou que teve sua morte declarada pela Justiça, como ocorre em casos de desaparecimento. Vale tanto para...
Os brasileiros tem uma dúvida muito comum, que é como comprovar o vínculo empregatício para concessão de benefício do INSS. Para provar que trabalha ou trabalhou em uma determinada empresa, alguns documentos podem ser necessários. Nesses casos o documento principal...
Na hora de pedir a aposentadoria rural é fundamental ter todos os requisitos para comprovar o trabalho, se você trabalha no interior, comprovar trabalho rural para aposentadoria pode ser um pouco mais complicado. Primeiramente devemos aborda,...
Atualmente, pela Lei, os contratos de promessa de compra e venda de imóveis na planta contam com um prazo de tolerância de 180 dias. Mas você comprou um imóvel na planta e o dia da entrega foi adiado diversas vezes? Saiba que o consumidor tem direito ao reembolso...
A defesa é um direito previsto na nossa Constituição Federal, sendo assim todos tem direito de se defender contra multas de trânsito ou suspensão do direito de dirigir, mesmo que as tenha cometido. É o que chamamos de direito ao contraditório e à ampla defesa. No...
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